O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), lançou a Biblioteca de Regulação do Trabalho em Saúde (BRTS). A BRTS centraliza normas vigentes e documentos relacionados às atividades de profissionais da saúde, conforme definido pela pasta. A iniciativa possibilita o acesso a uma base documental que pode auxiliar trabalhadores da saúde que buscam a regulamentação de suas profissões, como também orientar o trabalho e a tomada de decisões de gestores e legisladores, por exemplo. Por serem atividades de alto risco e alta complexidade técnico-científica, a maioria das práticas na saúde é devidamente regulamentada e abrange diversas profissões da área da saúde.
Os documentos reunidos na BRTS são coletados de atos normativos em vigor disponíveis em diferentes bases de dados públicas da Presidência da República e dos conselhos profissionais de saúde no âmbito federal, além de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, artigos científicos, como também documentos nacionais e internacionais relevantes para a área.
Variados temas, desde a regulamentação do exercício das profissões de saúde até diretrizes para a segurança e saúde no trabalho, passando por questões éticas e de responsabilidade profissional, que são atualizadas constantemente, podem ser pesquisados.
A biblioteca dá acesso a leis, decretos, resoluções, pareceres, projetos de lei e outros documentos sobre categorias de trabalhadores que atuam na área da saúde, como as profissões consideradas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) – Medicina, Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Farmácia, Biologia, Fonoaudiologia, Biomedicina, Educação Física, Medicina Veterinária, Nutrição, Psicologia e Assistência Social –, além daquelas categorias ainda não consideradas pelo CNS, como sanitaristas, técnicos em radiologia, agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACEs) e técnicos de saúde bucal.
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A regulação da força de trabalho em saúde abrange aspectos como normas de exercício profissional, interação com outras atividades e profissões, limites éticos, requisitos de formação e qualificação, questões trabalhistas como horários e hierarquia, entre outros. No Brasil, a regulação abrange tanto o setor privado quanto as políticas públicas do SUS. A força de trabalho em saúde é considerada essencial para o desenvolvimento do SUS e dos sistemas de saúde em todo o mundo.
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